DECRETO nº 22.887, de 08/07/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ, CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUTOR RURAL, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, REPARTIÇÃO FISCAL.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1983 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 295
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 296
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ, CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUTOR RURAL, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, REPARTIÇÃO FISCAL.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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