DECRETO nº 22.818, de 13/05/1983
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO 19175, DE 11 DE MAIO
DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALIDADE, TERMO, INÍCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 293
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALIDADE, TERMO, INÍCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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