DECRETO nº 22.656, de 05/01/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.228, DE 10 DE MARÇO DE
1981.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1983 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 288
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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