DECRETO nº 22.297, de 26/08/1982
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NORMAS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, VALOR, PRAZO, PARCELAMENTO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS, PARCELAMENTO, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/1982 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 283
Resumo CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NORMAS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, VALOR, PRAZO, PARCELAMENTO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS, PARCELAMENTO, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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