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DECRETO nº 21.990, de 10/03/1982 (REVOGADA)

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONECIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1982 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 278
Normas relacionadas
DECRETO 22216 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1982 PÁG. 4 COL. 1
REGIMENTO
DECRETO 22884 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1983 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I E PARÁGRAFO 3
DECRETO 27280 1987 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO CONSULTIVO, SISTEMA OPERACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OBJETIVO, SUBSÍDIO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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