DECRETO nº 21.437, de 04/08/1981
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), BAIXADO PELO DECRETO Nº 18.895, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INDUSTRIA AERONÁUTICA, EFEITO, ISENÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM), LIVRO FISCAL, REGISTRO, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARNE, GADO, BOVINO, CAFÉ, BRINDES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, (CFP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CREDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1981 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 271
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 271
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 271
Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INDUSTRIA AERONÁUTICA, EFEITO, ISENÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM), LIVRO FISCAL, REGISTRO, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARNE, GADO, BOVINO, CAFÉ, BRINDES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, (CFP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CREDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
