DECRETO nº 21.388, de 04/07/1981
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CLTA/MG, APROVADA PELO DECRETO
Nº 19.175, DE 11 DE MAIO DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 270
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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