DECRETO nº 21.286, de 29/04/1981
SIMPLIFICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E
FUNDAÇÕES, A COMPROVAÇÃO DE HOMONÍMIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo SIMPLIFICAÇÃO, FORMALIDADES, COMPROVAÇÃO, HOMONÍMIA, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 267
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 268
Resumo SIMPLIFICAÇÃO, FORMALIDADES, COMPROVAÇÃO, HOMONÍMIA, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Documentos
