DECRETO nº 21.156, de 29/12/1980 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), BAIXADO PELO DECRETO Nº 18.895, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). EXCLUSÃO, ISENÇÃO, (ICM), MILHO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, RAÇÃO, ANIMAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 263
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 264
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). EXCLUSÃO, ISENÇÃO, (ICM), MILHO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, RAÇÃO, ANIMAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
