DECRETO nº 21.099, de 19/12/1980

APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1980 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 263

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1981 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 264

Normas relacionadas

DECRETO 22113 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISOS I E II ; 15 PARÁGRAFO 1 ALÍNEA A; 16 INCISO
II; 17 INCISO I; 18 E 20 DO REGULAMENTO.

DECRETO 22113 1982 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I

DECRETO 43650 2003 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO XXIV; 41

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (JUCEMG), DEFINIÇÃO, POLÍTICA, SERVIDOR. DISTRIBUIÇÃO, TAREFA, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO. FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, ACESSO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO. DEFINIÇÃO, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SALÁRIO, PROGRESSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FÉRIAS, LICENÇA, VANTAGENS, OBRIGAÇÕES, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).

Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PESSOAL.

Documentos