DECRETO nº 20.644, de 15/07/1980
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS – RICM, BAIXADO PELO DECRETO Nº 18.895, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1980 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 258
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1980 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 258
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
