DECRETO nº 20.114, de 11/10/1979
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 19.175 DE 11 DE
MAIO DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, SIMULTANEIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, OBJETIVO, GARANTIA, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISCIPLINAMENTO, MATÉRIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 251
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, SIMULTANEIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, OBJETIVO, GARANTIA, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISCIPLINAMENTO, MATÉRIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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