DECRETO nº 19.781, de 16/02/1979

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 245

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 245

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1979 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 246

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1979 PÁG. 7 COL. 2
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DECRETO 20718 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1980 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 7839 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 7886 1980 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 7922 1981 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1

LEI 7945 1981 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

DECRETO 21420 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1981 PÁG. 3 COL. 1
PRORROGAÇÃO ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 22232 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1982 PÁG. 3 COL. 1
PRORROGAÇÃO ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 22462 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1982 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ART. 14

LEI 8395 1983 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1983 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1

DECRETO 23960 1984 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1984 PÁG. 6 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1

DECRETO 26151 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/1986 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 16

LEI 9265 1986 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 9729 1988 / ART. 2 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1988 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1

LEI 9776 1989 / ART. 2 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 9935 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1989 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1

Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FORMA, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEFINIÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, PROGRESSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, REGULAMENTO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO INTERNO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, ESTAGIÁRIO, DIREITO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO, IMPLANTAÇÃO, SECRETARIA DE JUÍZO, COMARCA, INTERIOR. NORMAS, OPÇÃO, ESCRIVÃO, EXTINÇÃO, COMARCA. PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXCEÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, RETORNO, SERVIDOR, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.

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