DECRETO nº 19.770, de 02/02/1979 (REVOGADA)
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), BAIXADO PELO DECRETO Nº
18.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM), REVOGAÇÃO, NORMAS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 245
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM), REVOGAÇÃO, NORMAS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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