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DECRETO nº 19.641, de 18/12/1978

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.471, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1978 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 244
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1979 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 244

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, QUANTIDADE, REGIME DE TRABALHO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. VANTAGENS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO. OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARACTERIZAÇÃO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, NÍVEL, CONVOCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CLASSIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR. CLASSIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SERVENTE, ZELADOR, CONTÍNUO SERVENTE, INSPETOR DE ALUNOS, CLASSE, SERVIÇAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, APROVEITAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR EXCEDENTE. ACRÉSCIMO, CLASSE, SERVIÇAL, CARGO PÚBLICO, SERVENTE, ZELADOR, CONTÍNUO SERVENTE, INSPETOR DE ALUNOS. INTEGRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVENTE, ZELADOR, CONTÍNUO SERVENTE, INSPETOR DE ALUNOS, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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