DECRETO nº 19.556, de 23/11/1978
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (ICM), BAIXADO PELO DECRETO N.º18.895, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 1977, E A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 19.175, DE
11 DE MAIO DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), REGIME, ESTIMATIVA. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM), INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICM), REGISTRO, ENTRADA, SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, APURAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES. ALTERAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM, LIVRO FISCAL, REGISTRO, APURAÇÃO, (ICM), ANEXO, MODELO. APROVAÇÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, FALTA, RECOLHIMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/1978 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 244
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1978 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 244
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), REGIME, ESTIMATIVA. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM), INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICM), REGISTRO, ENTRADA, SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, APURAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES. ALTERAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM, LIVRO FISCAL, REGISTRO, APURAÇÃO, (ICM), ANEXO, MODELO. APROVAÇÃO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, FALTA, RECOLHIMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
