DECRETO nº 19.237, de 09/06/1978 (REVOGADA)

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/1978 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 240

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1978 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 240

Normas relacionadas

DECRETO 21363 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO.

DECRETO 23045 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1983 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO.

DECRETO 24264 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/1985 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ATO, INSTAURAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. RECURSOS, DECISÃO, AUDITORIA, FISCO. RECURSOS, DECISÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, RECURSOS, REVISÃO. PROCESSO, ORDEM, ANDAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO. SESSÃO, REUNIÃO, CÂMARA. DISPOSITIVOS, ORDEM, TRABALHO, JULGAMENTO, ACÓRDÃO, DELIBERAÇÃO.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

Documentos