DECRETO nº 18.882, de 07/12/1977
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS – ICM, APROVADO PELO DECRETO N. 17.759, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1977 PÁG. 10 COL. 5
MICROFILME 236
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
