DECRETO nº 18.512, de 26/05/1977
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIA – ICM, APROVADO PELO DECRETO Nº 17.759, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, DÉBITO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1977 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 231
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, DÉBITO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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