DECRETO nº 18.491, de 17/05/1977
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS – ICM, APROVADO PELO DECRETO Nº 17.759, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, APURAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1977 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 231
Resumo CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, APURAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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