DECRETO nº 18.487, de 11/05/1977
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICM, APROVADO PELO DECRETO N. 17.759, DE 13
DE FEVEREIRO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, BENS DE CAPITAL, ORIGEM, EXTERIOR, MÁQUINA, MÓVEIS, VEÍCULOS, ANTIGUIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 231
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/1977 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 231
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, BENS DE CAPITAL, ORIGEM, EXTERIOR, MÁQUINA, MÓVEIS, VEÍCULOS, ANTIGUIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
