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DECRETO nº 18.466, de 29/04/1977

INSTITUI A COMISSÃO DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1977 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 231
Relevância NORMA BÁSICA
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ALTERAÇÃO
DECRETO 22658 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1983 PÁG. 4 COL. 1
REGIMENTO
LEI 9514 1987 / ART. 1 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 12585 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43278 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 44316 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 178 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44667 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21972 2016 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
DECRETO 46953 2016
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2016 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ÓRGÃO COLEGIADO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). CONCESSÃO, INCENTIVO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, CONTROLE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMBATE, POLUIÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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