DECRETO nº 18.396, de 28/02/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 169 DO REGULAMENTO DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM,
APROVADO PELO DECRETO Nº 17.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICM), APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/1977 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 229
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICM), APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
