DECRETO nº 18.286, de 28/12/1976
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS - ICM, APROVADO PELO DECRETO 17759, DE 13 DE FEVEREIRO
DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1976 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 228
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 228
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
