DECRETO nº 17.948, de 10/06/1976
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM),
APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 17.759, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, DÉBITO, (ICM). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, SOJA, GRÃO, EXTERIOR.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 224
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, DÉBITO, (ICM). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, SOJA, GRÃO, EXTERIOR.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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