DECRETO nº 17.906, de 17/05/1976
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA — ICM,
APROVADO PELO DECRETO Nº 17.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E
ACRESCENTA-LHE NOVOS DISPOSITIVOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINO, ZONA FRANCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL. SUSPENSÃO PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICM), APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, JUTA, SACARIA DE JUTA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1976 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 223
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/1976 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 224
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINO, ZONA FRANCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CARNE, GADO, SUÍNO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL. SUSPENSÃO PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICM), APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, JUTA, SACARIA DE JUTA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
