DECRETO nº 17.825, de 02/04/1976

DISPÕE SOBRE O SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/1976 PÁG. 9 COL. 4 MICROFILME 222

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 222

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 222

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1976 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 223

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 17970 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1976 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 ITEM IX.E.5

DECRETO 19458 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1978 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16

DECRETO 22547 1982 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4

LEI 10624 1992 / ART. 11 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO III

LEI 11050 1993 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS III E VIII

LEI 11050 1993 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4

LEI 11406 1994 / ART. 82
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO X

LEI 11406 1994 / ART. 85
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS IX.C, IX.D

LEI 13341 1999 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI DELEGADA 105 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 49 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1

DECRETO 43279 2003 / ART. 67
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14 E 15

DECRETO 43852 2004 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2004 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO

Resumo OBJETIVO, SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, COMPOSIÇÃO, (PMMG), CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, (CETRAN). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SSPMG). COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, (SSPMG). COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA, CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, INSPETORIA DE FINANÇAS, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (IML), INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA,INTEGRAÇÃO, (SSPMG). AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSPMG), IMPLANTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, (SSPMG).

Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.

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