DECRETO nº 17.759, de 13/02/1976 (REVOGADA)
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (ICM).
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, (ICM). DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, SUSPENSÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, INFORMAÇÕES, BAIXA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM), DEPARTAMENTO DE CADASTRO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, (ICM). CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICM). DISPOSITIVOS, EMISSÃO, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA, GUIAS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM, RELAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA. DESCRIÇÃO, FICHA, MOVIMENTAÇÃO, GADO. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, MANUTENÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, ENTRADA, SAÍDA, CONTROLE, PRODUÇÃO, ESTOQUE, INVENTÁRIO, MERCADORIA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICM). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), AÇÚCAR, CERVEJA, REFRIGERANTE, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, PÃO, CARNE, GADO, SUÍNO, BOVINO, OVINO, CARVÃO VEGETAL, LEITE, SUCATA, CASULO, BICHO DA SEDA, CANA-DE-AÇÚCAR, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRODUTO AGRÍCOLA, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, (CFP), EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM), COMÉRCIO AMBULANTE. PROCEDIMENTO, APREENSÃO, LIBERAÇÃO, MERCADORIA, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/1976 PÁG. 11 COL. 1
MICROFILME 221
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1976 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 222
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 223
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1976 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 224
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, (ICM). DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, SUSPENSÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, INFORMAÇÕES, BAIXA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM), DEPARTAMENTO DE CADASTRO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, (ICM). CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICM). DISPOSITIVOS, EMISSÃO, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA, GUIAS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM, RELAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA. DESCRIÇÃO, FICHA, MOVIMENTAÇÃO, GADO. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, MANUTENÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, ENTRADA, SAÍDA, CONTROLE, PRODUÇÃO, ESTOQUE, INVENTÁRIO, MERCADORIA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICM). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICM). PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), AÇÚCAR, CERVEJA, REFRIGERANTE, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, PÃO, CARNE, GADO, SUÍNO, BOVINO, OVINO, CARVÃO VEGETAL, LEITE, SUCATA, CASULO, BICHO DA SEDA, CANA-DE-AÇÚCAR, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRODUTO AGRÍCOLA, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, (CFP), EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM), COMÉRCIO AMBULANTE. PROCEDIMENTO, APREENSÃO, LIBERAÇÃO, MERCADORIA, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
