DECRETO nº 17.700, de 09/01/1976 (REVOGADA)
APROVA O REGIMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). OBJETIVO, REGIMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), AUTARQUIA ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). NORMAS, REGIME JURÍDICO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, VACÂNCIA, DIREITOS, VANTAGENS, REGIME DISCIPLINAR, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, VOGAL, SECRETÁRIO-GERAL, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, OBJETO, ATO PREPARATÓRIO, EXAME, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTO, DELIBERAÇÃO, EFETIVAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, REGISTRO DO COMÉRCIO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). NORMAS, ADMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DOCUMENTO, ATIVIDADE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, REGISTRO DO COMÉRCIO, ARTICULAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE.
Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1976 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 220
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1976 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 221
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 222
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). OBJETIVO, REGIMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), AUTARQUIA ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). NORMAS, REGIME JURÍDICO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, VACÂNCIA, DIREITOS, VANTAGENS, REGIME DISCIPLINAR, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, VOGAL, SECRETÁRIO-GERAL, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, OBJETO, ATO PREPARATÓRIO, EXAME, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTO, DELIBERAÇÃO, EFETIVAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, REGISTRO DO COMÉRCIO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). NORMAS, ADMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DOCUMENTO, ATIVIDADE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, REGISTRO DO COMÉRCIO, ARTICULAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE.
Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
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