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DECRETO nº 17.533, de 17/11/1975

DISPÕE SOBRE O PESSOAL DAS UNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 219
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/1976 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 221

Resumo NORMAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, DIRETOR, COORDENADOR, COMPOSIÇÃO, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TURMA, AULA, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, DISPENSA, NÍVEL, SALÁRIO, CORPO DOCENTE, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO. ANEXO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CORPO DOCENTE,SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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