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DECRETO nº 17.243, de 01/07/1975

ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA DE CURSOS PARA EFEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N. 15.765 (5), DE 9 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1975 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 216

Resumo DEFINIÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, SARGENTO, (PMMG), EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.

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