DECRETO nº 11.703, de 10/03/1969
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL DA RESPECTIVA SECRETARIA DE ESTADO E ARBITRA A CÉDULA DE
PRESENÇA DOS CONSELHEIROS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1969 PÁG. 9 COL. 3
MICROFILME 173
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/1969 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 174
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/1969 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 176
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
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