DECRETO nº 10.630, de 10/08/1967
REVOGA O ART. 9º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO N. 6818, DE 24 DE
DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, ARRECADAÇÃO, MULTA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBRIGATORIEDADE, DIRETOR DE RENDAS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, ASSESSOR DE DIRETORIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CUMPRIMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, EQUIVALÊNCIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EFEITO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1967 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 164
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1967 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 164
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, ARRECADAÇÃO, MULTA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBRIGATORIEDADE, DIRETOR DE RENDAS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, ASSESSOR DE DIRETORIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CUMPRIMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, EQUIVALÊNCIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EFEITO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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