DECRETO nº 10.306, de 31/03/1932
MODIFICA OS IMPOSTOS SOBRE NOMEAÇÃO E OUTROS CONSTANTES DA LEI N.º
1.013, DE 1927, DO DECRETO N.º 6.944, DE 1925, E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1932 PÁG. 285 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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