Decisão nº 6, de 20/03/2020 (Revogada)

Suspende a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário e de comissões e dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária ou de autoridades, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no Estado.

Informações gerais

Origem Legislativo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 21/03/2020 Pág. 2 Col. 1

Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.

Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma. Os números que acompanham as decisões, mencionadas no campo “Normas relacionadas” e na notas, são para controle interno, também não fazendo parte da identificação das normas.

Normas relacionadas

Deliberação 2737 2020
Diário do Legislativo Edição Extra - 23/03/2020 Pág. 3 Col. 1
Regulamentação subitem 2.4 do Acordo de Líderes

Decisão 7 2020
Diário do Legislativo - 02/04/2020 Pág. 23 Col. 1
Legislação relevante subitem 2.4 do Acordo de Líderes

Decisão 9 2020
Diário do Legislativo - 13/05/2020 Pág. 18 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso II alínea "a"; subitem 1.1.1 do
Acordo de Líderes

Decisão 10 2020
Diário do Legislativo - 22/05/2020 Pág. 47 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso II alínea "a"; subitem 1.1.1 do
Acordo de Líderes

Decisão 11 2020
Diário do Legislativo - 29/05/2020 Pág. 18 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso II alínea "a"; subitem 1.1.1 do
Acordo de Líderes

Decisão 12 2020
Diário do Legislativo - 20/06/2020 Pág. 29 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso I; item 1 caput do Acordo de Líderes

Decisão 12 2020 / art. 3
Diário do Legislativo - 20/06/2020 Pág. 29 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso II alínea "a"; subitem 1.1.1 do
Acordo de Líderes

Decisão 13 2020
Diário do Legislativo - 24/06/2020 Pág. 42 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso I; item 1 caput do Acordo de Líderes

Decisão 15 2020
Diário do Legislativo - 19/09/2020 Pág. 14 Col. 1
Legislação relevante art. 1 inciso I; item 1 caput do Acordo de Líderes

Deliberação 2755 2020 / art. 11 (inciso II)
Diário do Legislativo - 29/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Fixação, Critérios, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Motivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Suspensão, Realização, Reunião Ordinária, Reunião Extraordinária, Comissão Parlamentar, Prazo Legal, Ressalva, Possibilidade, Convocação, Reunião Extraordinária, Assunto, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Hipótese, Realização, Fiscalização, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comparecimento, Secretário de Estado, Dirigente, Entidade, Administração Indireta, Titular, Setor Público, Executivo, Subordinação, Governador, Objetivo, Informação, Gestão.

Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comissão
Parlamentar.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Prestação de Contas.

Documentos