Decisão nº 5, de 23/05/2023
Define normas complementares e designa os membros das comissões
permanentes que participarão das reuniões conjuntas destinadas à
apreciação de projetos de natureza orçamentária.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Define normas complementares e designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas destinadas à apreciação dos projetos de lei do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, da Lei Orçamentária Anual - LOA - e de crédito adicional.
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 25/05/2023 Pág. 143 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Define normas complementares e designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas destinadas à apreciação dos projetos de lei do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, da Lei Orçamentária Anual - LOA - e de crédito adicional.
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