Decisão nº 13, de 23/06/2020
Dispõe sobre as reuniões de Plenário e as reuniões extraordinárias de
comissões, de forma remota, para apreciação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020,
respeitando os prazos regimentais referentes à tramitação destas
proposições.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Motivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Autorização, Realização, Reunião Ordinária, Reunião Extraordinária, Plenário, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Utilização, Tecnologia da Informação, Comunicação Digital, Teleconferência, Objetivo, Apreciação, Votação, Proposição Legislativa, Alteração, Legislação, Legislação Previdenciária, Servidor Público Estadual, Observação, Prazo Legal.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comissão
Parlamentar.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Telecomunicação.
Previdência Social.
Fundo Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 24/06/2020 Pág. 42 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Motivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Autorização, Realização, Reunião Ordinária, Reunião Extraordinária, Plenário, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Utilização, Tecnologia da Informação, Comunicação Digital, Teleconferência, Objetivo, Apreciação, Votação, Proposição Legislativa, Alteração, Legislação, Legislação Previdenciária, Servidor Público Estadual, Observação, Prazo Legal.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comissão
Parlamentar.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Telecomunicação.
Previdência Social.
Fundo Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Documentos
