Decisão nº 10, de 10/11/2022
Altera o § 1º do art. 4º e o § 1º do art. 8º da Decisão da Mesa de 16
de outubro de 2019, que dispõe sobre emendas individuais ao Projeto de
Lei de Orçamento Anual.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Vigência Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se as alterações por ela promovidas também à tramitação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2023.
Observação Orçamento Impositivo.
Resumo Alteração, Decisão Normativa, Critérios, Cadastramento, Apresentação, Valor, Emenda, Projeto de Lei, Lei do Orçamento Anual (LOA), Destinação, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Deputado Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 11/11/2022 Pág. 9 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Vigência Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se as alterações por ela promovidas também à tramitação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2023.
Observação Orçamento Impositivo.
Resumo Alteração, Decisão Normativa, Critérios, Cadastramento, Apresentação, Valor, Emenda, Projeto de Lei, Lei do Orçamento Anual (LOA), Destinação, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Deputado Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Finanças Públicas.
Documentos
