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Decisão nº 10, de 19/05/2020

Dispõe sobre a realização de reuniões extraordinárias de comissão e de Plenário para a apreciação remota de projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 22/05/2020 Pág. 47 Col. 1

Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Motivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Autorização, Realização, Reunião Extraordinária, Comissão Parlamentar, Plenário, Utilização, Tecnologia da Informação, Comunicação Digital, Teleconferência, Objetivo, Apreciação, Projeto de Lei, Fixação, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comissão
Parlamentar.
Administração Estadual, Orçamento.
Telecomunicação.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.

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