Decisão nº 1, de 09/03/2023

Cria a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais.

Informações gerais

Origem Legislativo

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 10/03/2023 Pág. 160 Col. 1

Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.

Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, e o número mencionado no campo “Normas relacionadas” e na nota do texto atualizado não fazem parte da identificação da norma.

Normas relacionadas

Decisão 3 2024 / art. 1
Diário do Legislativo - 20/03/2024 Pág. 29 Col. 1
Prorrogação art. 3

Indexação

Comissão Extraordinária

Criação de Comissão

Proteção aos Animais

Documentos

Texto atualizado
Texto original