DECISÃO nº 1, de 14/03/1991
FIXA EM SEIS O LIMITE MÁXIMO PARA O FUNCIONAMENTO CONCOMITANTE DE
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Numeração O NÚMERO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CRIADO AUTOMATICAMENTE PARA CONTROLE INTERNO DO BANCO DE DADOS, NÃO FAZ PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Resumo FIXAÇÃO, NÚMERO, LIMITE MÁXIMO, FUNCIONAMENTO, SIMULTANEIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/03/1991 PÁG. 45 COL. 1
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Numeração O NÚMERO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CRIADO AUTOMATICAMENTE PARA CONTROLE INTERNO DO BANCO DE DADOS, NÃO FAZ PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Resumo FIXAÇÃO, NÚMERO, LIMITE MÁXIMO, FUNCIONAMENTO, SIMULTANEIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
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