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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 55, de 03/06/2020 (Revogada)

Revoga o §5º do art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, com redação dada pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 34, de 14 de abril de 2020.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2020 Pág. 3 Col. 1

Normas relacionadas
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Critérios, Utilização, Horário, Idoso, Gratuidade, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Transporte e Trânsito.
Idoso.

Documentos