Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 38, de 29/04/2020 (Revogada)
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e
acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados
cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em
decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do
Estado.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Referência, Fixação, Critérios, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Especificação, Manutenção, Atividade Essencial, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Transporte Coletivo.
Serviço Público.
Indústria Comércio e Serviços.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 12 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Referência, Fixação, Critérios, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Especificação, Manutenção, Atividade Essencial, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Transporte Coletivo.
Serviço Público.
Indústria Comércio e Serviços.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Documentos
