Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 35, de 22/04/2020 (Revogada)
Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das
atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de
2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da
pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado, e
altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e
acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados
cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em
decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do
Estado.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/4/2020, em relação aos arts. 3º e 4º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo Indeterminado, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes, Realização, Reunião, Suspensão, Prazo, Mês, Atividade, Capacitação Profissional, Treinamento, Evento, Viagem, Observação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Alteração, Dispositivos, Deliberação, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Metrô, Trem.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Transporte Coletivo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2020 Pág. 4 Col. 2
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/4/2020, em relação aos arts. 3º e 4º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo Indeterminado, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes, Realização, Reunião, Suspensão, Prazo, Mês, Atividade, Capacitação Profissional, Treinamento, Evento, Viagem, Observação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Alteração, Dispositivos, Deliberação, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Metrô, Trem.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Transporte Coletivo.
Documentos
