Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33, de 14/04/2020 (Revogada)

Afeta, por interesse público e como bem de uso especial, o imóvel que especifica para fins de instalação e funcionamento de unidade hospitalar temporária – Hospital de Campanha – enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 4 Col. 1

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 61 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2020 Pág. 5 Col. 2
Acréscimo art. 1-A; 1-B

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 64 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 1 parágrafos 1 e 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 64 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 1-C

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 95 2020 / art. 1 (inciso
I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2020 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Deliberação, Interesse Público, Utilização, Centro de Exposições, Município, Belo Horizonte, Destinação, Instalação, Hospital, Atendimento, Paciente, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.

Documentos