Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 08/04/2020 (Revogada)
Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de
Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência
da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Numeração Deliberação publicada originalmente sem o artigo 5º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Fixação, Regime Especial, Teletrabalho, Âmbito, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Fixação, Prazo Determinado, Retorno, Atividade, Unidade, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Aplicabilidade, Diretor de Escola, Secretário de Escola, Coordenador de Escola, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Analista Educacional (ANE), Inspetor Escolar. Fixação, Antecipação, Período, Recesso, Calendário, Rede Escolar, Aplicabilidade, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Educação. Art. 3º: Autorização, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho, Âmbito, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Prazo Determinado. Encargo, Regulamentação, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 4º: Encargo, Gestor, Unidade, Rede Escolar, Identificação, Atividade, Possibilidade, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho. Exigência, disponibilidade, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho. Encargo, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fixação, Critérios, Manutenção, jornada de trabalho, Presença, Rede Escolar, Prioridade, Disponibilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Teletrabalho. Encargo, Gestor, Unidade, Rede Escolar, Plano de Trabalho, Designação, Atividade, Acompanhamento, Regime Especial, Teletrabalho. Art. 6º: Possibilidade, Adoção, Jornada Flexibilizada, Aplicabilidade, Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Servidor, Incompatibilidade, Regime Especial, Teletrabalho. Art. 7º: Confirmação, Necessidade, Privação, Circulação, Circunstâncias, Incompatibilidade, Regime Especial, Teletrabalho, Possibilidade, Gozo, Falta, Compensação, Posteridade, Férias, Férias-Prêmio. Art. 8-9º: Fixação, Prioridade, Regime Especial, Teletrabalho, Destinação, Idoso, Portador, Doença Crônica, Gestante, Lactante. Art. 10º - Altera, Dispositivo, Legislação Estadual, Referência, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho, Fixação, Inaplicabilidade, Prestação de Serviços, Área, Assistência Médico-Hospitalar, Segurança Pública, Educação.
Assunto Geral Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Educação.
Trabalho Emprego e Renda.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Numeração Deliberação publicada originalmente sem o artigo 5º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Fixação, Regime Especial, Teletrabalho, Âmbito, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Fixação, Prazo Determinado, Retorno, Atividade, Unidade, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Aplicabilidade, Diretor de Escola, Secretário de Escola, Coordenador de Escola, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Analista Educacional (ANE), Inspetor Escolar. Fixação, Antecipação, Período, Recesso, Calendário, Rede Escolar, Aplicabilidade, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Educação. Art. 3º: Autorização, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho, Âmbito, Sistema de Educação, Minas Gerais (MG), Prazo Determinado. Encargo, Regulamentação, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 4º: Encargo, Gestor, Unidade, Rede Escolar, Identificação, Atividade, Possibilidade, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho. Exigência, disponibilidade, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho. Encargo, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fixação, Critérios, Manutenção, jornada de trabalho, Presença, Rede Escolar, Prioridade, Disponibilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Teletrabalho. Encargo, Gestor, Unidade, Rede Escolar, Plano de Trabalho, Designação, Atividade, Acompanhamento, Regime Especial, Teletrabalho. Art. 6º: Possibilidade, Adoção, Jornada Flexibilizada, Aplicabilidade, Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Servidor, Incompatibilidade, Regime Especial, Teletrabalho. Art. 7º: Confirmação, Necessidade, Privação, Circulação, Circunstâncias, Incompatibilidade, Regime Especial, Teletrabalho, Possibilidade, Gozo, Falta, Compensação, Posteridade, Férias, Férias-Prêmio. Art. 8-9º: Fixação, Prioridade, Regime Especial, Teletrabalho, Destinação, Idoso, Portador, Doença Crônica, Gestante, Lactante. Art. 10º - Altera, Dispositivo, Legislação Estadual, Referência, Adoção, Regime Especial, Teletrabalho, Fixação, Inaplicabilidade, Prestação de Serviços, Área, Assistência Médico-Hospitalar, Segurança Pública, Educação.
Assunto Geral Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Educação.
Trabalho Emprego e Renda.
Documentos
