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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 02/04/2020 (Revogada)

Regulamenta o artigo 4º do Decreto NE Nº 113, de 12 de março de 2020.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/04/2020 Pág. 6 Col. 1
Normas relacionadas
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 32 2020 / art. 1 (inciso
II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 3 Col. 2
Ratificação
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 39 2020 / art. 2 (inciso
II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 12 Col. 2
Legislação relevante art. 3
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 67 2020 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 3 parágrafo 3 inciso V
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 67 2020 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 3 parágrafo 5
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 67 2020 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 4 incisos V e VI
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 176 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Alteração art. 3 parágrafo 5
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 197 2021 / art. 1 (inciso
III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2021 Pág. 7 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
XVI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Regulamentação, Decreto Estadual, Declaração, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Criação, Centro, Operação, Comitê, Macrorregião.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
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