Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 22, de 26/03/2020 (Revogada)

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2020 Pág. 5 Col. 1

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 23 2020 / art. 1 (inciso
III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/04/2020 Pág. 5 Col. 2
Ratificação

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
XIII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Funcionamento, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado, Observação, Lei Federal, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Assunto Geral Calamidade Pública.
Transporte e Trânsito.
Saúde Pública.

Documentos