Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 204, de 10/03/2022
Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Art. 1º – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus. I - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Regime Especial, Teletrabalho, Prazo Determinado, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Âmbito, Executivo, Aplicabilidade, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público. II - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Requisição, Medida Administrativa, Produto Farmacêutico, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. III - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Data, Ponto Facultativo, Suspensão, Atividade, Cidade Administrativa, Executivo, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. IV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Acréscimo, Dispositivos, Deliberação, Criação, Projeto Piloto, Experimentação, Teletrabalho, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Critérios, Destinação, Idoso, Gestante Lactante, Portador, Doença Crônica, Inaplicabilidade, Pessoal Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). V - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. VI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. VII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Proibição, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado. VIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Equiparação, Exame de Laboratório, Atestado Médico, Emissão, Médico, Setor Público, Setor Privado, Agente, Vigilância Sanitária, Hipótese, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. IX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Município, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. X - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Executivo, Utilização, Funcionamento, Central Telefônica, Central de Informações, Atendimento, Cidadão, Objetivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. XII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Funcionamento, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado, Observação, Lei Federal, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). XIV - Revogação, Ratificação, Deliberação, Comitê, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Critérios, Executivo, Utilização, Funcionamento, Central Telefônica, Central de Informações, Atendimento, Cidadão, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviço Público, Bens Públicos, Serviços Privados, Município, Minas Gerais (MG), Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Realização, Limpeza, Veículo, Higiene, Ar Condicionado, Funcionamento, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado, Observação, Lei Federal, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). XV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Unidade de Saúde, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Regulamentação, Decreto Estadual, Declaração, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. XVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Medida Administrativa, Prevenção, Incêndio, Unidade de Saúde, Caráter Provisório, Município, Minas Gerais (MG), Necessidade, Regularização, Observação, Critérios, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Objetivo, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Acréscimo, Referência, Competência, Autoridade, Direção, Unidade de Saúde, Remanejamento, Profissional, Área de Saúde e Assistência, Material Hospitalar, Pessoal, Reserva Técnica, Aplicabilidade, Necessidade, Manutenção, Atendimento, Urgência, Emergência, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Tratamento, Oncologia, Doença Renal, Inclusão, Hemodiálise, Doença Crônica, Internação, Sistema Único de Saúde (SUS), Motivo, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Adesão, Ação, Programa, Apoio, Serviço de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Realização, Estágio Curricular, Serviço Voluntário, Destinação, Aluno, Curso Superior, Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia (Curso), Período, Calamidade Pública, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Portaria, Ministério da Saúde (MS). XX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviço Público, Bens Públicos, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Municípios, Minas Gerais (MG), Locação, Veículo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Deliberação, Comitê, Obrigatoriedade, Utilização, Utensílio, Segurança, Transporte Coletivo Urbano, Passageiro, Empregado, Obediência, Diretrizes, Secretaria de Estado de Saúde (SES). XXIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Acréscimo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Fixação, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Grupo Executivo, Competência, Monitoramento, Interesse, Fixação, Critérios, Adesão, Comunicação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). XXX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Critérios, Retorno, Atividade, Servidor Público Estadual, Contratado, Educaçao, Regime Especial, Teletrabalho, Sistema Estadual de Ensino, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Execução, Atividade, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Unidade de Saúde, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Garantia, Manutenção, Consulta, Procedimento, Exame, Entidade, Apoio, Gestante, Pessoa Carente. XXXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Aprovação, Reclassificação, Fase, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Revisão, Período, Semana. Revogação, Deliberação, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica. XXXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Destinação, Recursos Financeiros, Exclusividade, Utilização, Medida Administrativa, Combate, Efeito, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Origem, Decisão Judicial, Vale S/A, Programação Orçamentária, Emenda, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Remanejamento, Programa Estadual, Programação Orçamentária, Unidade Administrativa, Entidade, Saúde Pública, Previsão, Lei do Orçamento Anual (LOA). XXXIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Utilização, Recursos Financeiros, Orçamento, Origem, Decisão Judicial, Exclusividade, Medida Administrativa, Combate, Efeito, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Especificação, Anexo. XXXV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Acréscimo, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Alteração, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XXXVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Setor Público, Notificação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ocupação, Leito Hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Utilização, Sistema de Informação, Sistema Único de Saúde (SUS), Controle, Hospitalização, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença. XXXVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Critérios, Utilização, Horário, Idoso, Gratuidade, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal. XXXVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Unidade Administrativa, Gestão, Leito Hospitalar, Subordinação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Objetivo, Competência, Monitoramento, Acompanhamento, Apuração, Intervenção, Internamento, Material Hospitalar, Avaliação, Dados, Pedido, Exame de Laboratório, Hospital, Sistema Único de Saúde (SUS), Duração, Período, Calamidade Pública. XL – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Disponibilização, Informação, Site Eletrônico, (INTERNET), Especificação, Anexo. XLI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Disponibilização, Informação, Site Eletrônico, (INTERNET), Especificação, Anexo. XLII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Cumprimento, Decisão Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Medida Cautelar, Reconhecimento, Constitucionalidade, Lei Estadual, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Destinação, Município, Adesão, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão. XLIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Contabilidade, Representação Judicial, Representação Extrajudicial, Consultoria Jurídica, Garantia, Manutenção, Atividade Essencial, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Atualização, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Anexo, Especificação. XLV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Sistema Estadual, Saúde Pública, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Convênio, Contrato Administrativo, Sistema Único de Saúde (SUS), Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Cancelamento, Cerimônia, Entrega, Concessão Honorífica, Medalha, Comenda, Município, Ouro Preto, Santos Dumont, Belo Horizonte, Patos de Minas, Diamantina, Araxá, Uberaba, Pedro Leopoldo, Serro, Teófilo Otoni, Matias Cardoso, Baependi, Medida Administrativa, Prevenção, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Anexo, Especificação. XLVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Fixação, Data, Previsão, Retomada, Busca, Vítima, Rompimento, Barragem de Rejeitos, Município, Brumadinho, Execução, Administração Pública, Empresa Privada, Observação, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Prazo Determinado, Avaliação, Necessidade, Edição, Norma, Microrregião, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Existência, Hospital, Disponibilização, Leito Hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Atendimento, Exclusividade, Plano de Saúde, Serviço de Saúde, Setor Privado. XLIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Laboratório, Setor Público, Setor Privado, Adesão, Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (RELSP-MG), Objetivo, Melhoria, Capacidade, Diagnóstico, Doença Transmissível, Vírus, Combate, Calamidade Pública, Epidemia. L – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Inaplicabilidade, Unidade Administrativa, Prestação de Serviço, Saúde, Segurança Pública, Educação, Possibilidade, Adesão, Empresa Pública, Observação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Norma, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Deliberação, Comitê Gestor, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Retorno, Funcionamento, Segurança, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. LII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Interesse Público, Utilização, Centro de Exposições, Município, Belo Horizonte, Destinação, Instalação, Hospital, Caráter Provisório, Atendimento, Paciente, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Orientação, Custo, Diretrizes, Definição, Secretaria de Estado de Saúde (SES). LIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Utilização, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. LVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Critérios, Retorno, Atividade, Servidor Público Estadual, Contratado, Educaçao, Regime Especial, Teletrabalho, Sistema Estadual de Ensino, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Execução, Atividade, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Ratificação, Deliberação, Reclassificação, Fase, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia. LVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Compartilhamento, Servidor, Contrato de Trabalho, Serviço Temporário, Destinação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Atuação, Vacinação, Combate, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus (2020), Vírus. LXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Atualização, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Anexo, Especificação. LXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Critérios, Realização, Evento, Reunião, Medida Administrativa, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Manutenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária, Competência, Comitê Gestor, Fixação, Abrangência, Duração. LXIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Regulamentação, Deliberação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Sistema Estadual, Saúde Pública, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Autorização, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Publicação, Resolução, Suspensão, Eficácia, Aplicabilidade, Dispositivos. LXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento. LXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Alteração, Anexo, Deliberação, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Manutenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXXIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Pandemia Coronavírus, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Inaplicabilidade, Unidade Administrativa, Prestação de Serviço, Saúde, Segurança Pública, Educação. LXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Alteração, Anexo, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Reclassificação, Fase, Abertura, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança, Prorrogação, Vigência. LXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Prorrogação, Prazo, Vigência, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Prorrogação, Prazo, Vigência, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Norma, Critérios, Licença Médica, Exame, Admissão, Posse (Cargo Público), Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Celebração, Contrato, Recadastramento, Aposentado, Pensionista, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública. LXXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Obrigatoriedade, Observação, Medida de Segurança, Fixação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Prevenção, Proteção, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Possibilidade, Alteração, Horário de Trabalho, Revezamento, Pessoal, Competência, Dirigente, Fixação, Percentagem, Agente Público, Trabalho, Presença, Prioridade, Pessoal, Imunidade, Vírus, Pandemia Coronavírus, Possibilidade, Adesão, Empresa Pública. LXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Utilização, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença, Transmissível, Vírus. LXXX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Grupo de Trabalho, Levantamento, Informação, Apoio, Município, Minas Gerais (MG), Planejamento, Retorno, Segurança, Saúde, Funcionamento, Estabelecimento Comercial, Turismo, Diversão, Atividade Artística, Cultura, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LXXXI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Decreto Estadual, Critérios, Funcionamento, Centro, Operação, Comitê, Macrorregião, Combate, Contaminação, Pandemia Coronavírus. LXXXII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Pandemia Coronavírus, Norma, Critérios, Licença Médica, Exame, Admissão, Posse (Cargo Público), Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Celebração, Contrato, Recadastramento, Aposentado, Pensionista, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública. LXXXIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Critérios, Diretrizes, Retorno, Funcionamento, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Educação Básica, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Ensino Superior, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Município. LXXXIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Autorização, Critérios, Diretrizes, Retorno, Funcionamento, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Educação Básica, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Ensino Superior, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Município. LXXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Alteração, Anexo, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Manutenção, Norma, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Período, Vigência, Decreto Estadual, Declaração, Situação de Emergência, Saúde Pública, Epidemia. XC – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Norma, Critérios, Licença Médica, Afastamento, Servidor, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Observação, Resolução, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). XCI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Norma, Critérios, Licença Médica, Afastamento, Servidor, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo. XCII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Mulher.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Indexação
Resumo Art. 1º – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus. I - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Regime Especial, Teletrabalho, Prazo Determinado, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Âmbito, Executivo, Aplicabilidade, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público. II - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Requisição, Medida Administrativa, Produto Farmacêutico, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. III - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Data, Ponto Facultativo, Suspensão, Atividade, Cidade Administrativa, Executivo, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. IV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Acréscimo, Dispositivos, Deliberação, Criação, Projeto Piloto, Experimentação, Teletrabalho, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Critérios, Destinação, Idoso, Gestante Lactante, Portador, Doença Crônica, Inaplicabilidade, Pessoal Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). V - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. VI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. VII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Proibição, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado. VIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Equiparação, Exame de Laboratório, Atestado Médico, Emissão, Médico, Setor Público, Setor Privado, Agente, Vigilância Sanitária, Hipótese, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. IX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Município, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. X - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Executivo, Utilização, Funcionamento, Central Telefônica, Central de Informações, Atendimento, Cidadão, Objetivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. XII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Funcionamento, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado, Observação, Lei Federal, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). XIV - Revogação, Ratificação, Deliberação, Comitê, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Critérios, Executivo, Utilização, Funcionamento, Central Telefônica, Central de Informações, Atendimento, Cidadão, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviço Público, Bens Públicos, Serviços Privados, Município, Minas Gerais (MG), Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Realização, Limpeza, Veículo, Higiene, Ar Condicionado, Funcionamento, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado, Observação, Lei Federal, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). XV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Unidade de Saúde, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Regulamentação, Decreto Estadual, Declaração, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. XVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Medida Administrativa, Prevenção, Incêndio, Unidade de Saúde, Caráter Provisório, Município, Minas Gerais (MG), Necessidade, Regularização, Observação, Critérios, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Objetivo, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Acréscimo, Referência, Competência, Autoridade, Direção, Unidade de Saúde, Remanejamento, Profissional, Área de Saúde e Assistência, Material Hospitalar, Pessoal, Reserva Técnica, Aplicabilidade, Necessidade, Manutenção, Atendimento, Urgência, Emergência, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Tratamento, Oncologia, Doença Renal, Inclusão, Hemodiálise, Doença Crônica, Internação, Sistema Único de Saúde (SUS), Motivo, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Adesão, Ação, Programa, Apoio, Serviço de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Realização, Estágio Curricular, Serviço Voluntário, Destinação, Aluno, Curso Superior, Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia (Curso), Período, Calamidade Pública, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Portaria, Ministério da Saúde (MS). XX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviço Público, Bens Públicos, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Municípios, Minas Gerais (MG), Locação, Veículo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Deliberação, Comitê, Obrigatoriedade, Utilização, Utensílio, Segurança, Transporte Coletivo Urbano, Passageiro, Empregado, Obediência, Diretrizes, Secretaria de Estado de Saúde (SES). XXIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Acréscimo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Fixação, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Grupo Executivo, Competência, Monitoramento, Interesse, Fixação, Critérios, Adesão, Comunicação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). XXX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Critérios, Retorno, Atividade, Servidor Público Estadual, Contratado, Educaçao, Regime Especial, Teletrabalho, Sistema Estadual de Ensino, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Execução, Atividade, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Unidade de Saúde, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Garantia, Manutenção, Consulta, Procedimento, Exame, Entidade, Apoio, Gestante, Pessoa Carente. XXXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Aprovação, Reclassificação, Fase, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Revisão, Período, Semana. Revogação, Deliberação, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica. XXXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Destinação, Recursos Financeiros, Exclusividade, Utilização, Medida Administrativa, Combate, Efeito, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Origem, Decisão Judicial, Vale S/A, Programação Orçamentária, Emenda, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Remanejamento, Programa Estadual, Programação Orçamentária, Unidade Administrativa, Entidade, Saúde Pública, Previsão, Lei do Orçamento Anual (LOA). XXXIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Utilização, Recursos Financeiros, Orçamento, Origem, Decisão Judicial, Exclusividade, Medida Administrativa, Combate, Efeito, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Especificação, Anexo. XXXV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Acréscimo, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Alteração, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. XXXVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Setor Público, Notificação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ocupação, Leito Hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Utilização, Sistema de Informação, Sistema Único de Saúde (SUS), Controle, Hospitalização, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença. XXXVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Critérios, Utilização, Horário, Idoso, Gratuidade, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal. XXXVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Unidade Administrativa, Gestão, Leito Hospitalar, Subordinação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Objetivo, Competência, Monitoramento, Acompanhamento, Apuração, Intervenção, Internamento, Material Hospitalar, Avaliação, Dados, Pedido, Exame de Laboratório, Hospital, Sistema Único de Saúde (SUS), Duração, Período, Calamidade Pública. XL – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Disponibilização, Informação, Site Eletrônico, (INTERNET), Especificação, Anexo. XLI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Disponibilização, Informação, Site Eletrônico, (INTERNET), Especificação, Anexo. XLII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Cumprimento, Decisão Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Medida Cautelar, Reconhecimento, Constitucionalidade, Lei Estadual, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Destinação, Município, Adesão, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão. XLIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Contabilidade, Representação Judicial, Representação Extrajudicial, Consultoria Jurídica, Garantia, Manutenção, Atividade Essencial, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Atualização, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Anexo, Especificação. XLV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Sistema Estadual, Saúde Pública, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Convênio, Contrato Administrativo, Sistema Único de Saúde (SUS), Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Cancelamento, Cerimônia, Entrega, Concessão Honorífica, Medalha, Comenda, Município, Ouro Preto, Santos Dumont, Belo Horizonte, Patos de Minas, Diamantina, Araxá, Uberaba, Pedro Leopoldo, Serro, Teófilo Otoni, Matias Cardoso, Baependi, Medida Administrativa, Prevenção, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Anexo, Especificação. XLVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Fixação, Data, Previsão, Retomada, Busca, Vítima, Rompimento, Barragem de Rejeitos, Município, Brumadinho, Execução, Administração Pública, Empresa Privada, Observação, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. XLVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Fixação, Prazo Determinado, Avaliação, Necessidade, Edição, Norma, Microrregião, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Existência, Hospital, Disponibilização, Leito Hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Atendimento, Exclusividade, Plano de Saúde, Serviço de Saúde, Setor Privado. XLIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Laboratório, Setor Público, Setor Privado, Adesão, Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (RELSP-MG), Objetivo, Melhoria, Capacidade, Diagnóstico, Doença Transmissível, Vírus, Combate, Calamidade Pública, Epidemia. L – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Inaplicabilidade, Unidade Administrativa, Prestação de Serviço, Saúde, Segurança Pública, Educação, Possibilidade, Adesão, Empresa Pública, Observação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Norma, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Deliberação, Comitê Gestor, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Retorno, Funcionamento, Segurança, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. LII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Interesse Público, Utilização, Centro de Exposições, Município, Belo Horizonte, Destinação, Instalação, Hospital, Caráter Provisório, Atendimento, Paciente, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Orientação, Custo, Diretrizes, Definição, Secretaria de Estado de Saúde (SES). LIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Utilização, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. LVI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Critérios, Retorno, Atividade, Servidor Público Estadual, Contratado, Educaçao, Regime Especial, Teletrabalho, Sistema Estadual de Ensino, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Execução, Atividade, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LVII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Ratificação, Deliberação, Reclassificação, Fase, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia. LVIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LIX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Medida Administrativa, Restrição, Acessibilidade, Serviço, Serviço Público, Bens Públicos, Objetivo, Proteção, Combate, Epidemia, Período, Calamidade Pública. LX - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Compartilhamento, Servidor, Contrato de Trabalho, Serviço Temporário, Destinação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Atuação, Vacinação, Combate, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus (2020), Vírus. LXI - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Atualização, Fase, Abertura, Composição, Estruturação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Anexo, Especificação. LXII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Critérios, Realização, Evento, Reunião, Medida Administrativa, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LXIII - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Manutenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária, Competência, Comitê Gestor, Fixação, Abrangência, Duração. LXIV - Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Regulamentação, Deliberação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Sistema Estadual, Saúde Pública, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Autorização, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Publicação, Resolução, Suspensão, Eficácia, Aplicabilidade, Dispositivos. LXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Unidade de Saúde, Indisponibilidade, Caráter Temporário, Medicamento. LXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Mantenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Medida Administrativa, Critérios, Funcionamento, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Alteração, Anexo, Deliberação, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Fase, Funcionamento, Protocolo, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Manutenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Sanitária. LXXIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Medida Administrativa, Combate, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Pandemia Coronavírus, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Inaplicabilidade, Unidade Administrativa, Prestação de Serviço, Saúde, Segurança Pública, Educação. LXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Alteração, Anexo, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Reclassificação, Fase, Abertura, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança, Prorrogação, Vigência. LXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Prorrogação, Prazo, Vigência, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Prorrogação, Prazo, Vigência, Deliberação, Comitê Gestor, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. LXXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Norma, Critérios, Licença Médica, Exame, Admissão, Posse (Cargo Público), Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Celebração, Contrato, Recadastramento, Aposentado, Pensionista, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública. LXXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Critérios, Retorno, Trabalho, Presença, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Âmbito, Executivo, Obrigatoriedade, Observação, Medida de Segurança, Fixação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Prevenção, Proteção, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Possibilidade, Alteração, Horário de Trabalho, Revezamento, Pessoal, Competência, Dirigente, Fixação, Percentagem, Agente Público, Trabalho, Presença, Prioridade, Pessoal, Imunidade, Vírus, Pandemia Coronavírus, Possibilidade, Adesão, Empresa Pública. LXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Utilização, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença, Transmissível, Vírus. LXXX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Criação, Grupo de Trabalho, Levantamento, Informação, Apoio, Município, Minas Gerais (MG), Planejamento, Retorno, Segurança, Saúde, Funcionamento, Estabelecimento Comercial, Turismo, Diversão, Atividade Artística, Cultura, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. LXXXI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Decreto Estadual, Critérios, Funcionamento, Centro, Operação, Comitê, Macrorregião, Combate, Contaminação, Pandemia Coronavírus. LXXXII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Pandemia Coronavírus, Norma, Critérios, Licença Médica, Exame, Admissão, Posse (Cargo Público), Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Celebração, Contrato, Recadastramento, Aposentado, Pensionista, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública. LXXXIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Autorização, Critérios, Diretrizes, Retorno, Funcionamento, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Educação Básica, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Ensino Superior, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Município. LXXXIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Autorização, Critérios, Diretrizes, Retorno, Funcionamento, Atividade, Presença, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Educação Básica, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Ensino Superior, Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Município. LXXXV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Revogação, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Alteração, Anexo, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXVIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. LXXXIX – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Manutenção, Norma, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Vírus, Período, Vigência, Decreto Estadual, Declaração, Situação de Emergência, Saúde Pública, Epidemia. XC – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Norma, Critérios, Licença Médica, Afastamento, Servidor, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Observação, Resolução, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). XCI – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Norma, Critérios, Licença Médica, Afastamento, Servidor, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Âmbito, Executivo. XCII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCIII – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCIV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Ratificação, Deliberação, Comitê Gestor, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança. XCV – Revogação, Deliberação, Comitê Gestor, Alteração, Anexo, Deliberação, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Reclassificação, Fase, Funcionamento, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Pandemia Coronavírus, Adoção, Protocolo, Segurança.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Mulher.
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