Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020 (Revogada)

Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 7 Col. 2

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 4 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/03/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 9 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 4 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 9 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 4 Col. 1
Legislação relevante art. 3 parágrafo 1

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 9 2020 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 4 Col. 1
Legislação relevante art. 4 e 5

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 10 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante art. 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 26 2020 / art. 3
(parágrafo 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 26 2020 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração art. 7

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 36 2020 / art. 1
(parágrafo 1)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 43 2020 / art. 13
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 7

Decreto 48002 2020 / art. 2 (parágrafo 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 48087 2020 / art. 1 (Parágrafo Único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/11/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 5

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 170 2021 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Acréscimo art. 9-A

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 170 2021 / art. 12
(Incisos I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Revogação art. 5; 6

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Critérios, Regime Especial, Teletrabalho, Prazo Determinado, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Âmbito, Executivo, Aplicabilidade, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Trabalho Emprego e Renda.
Executivo, Pessoal.
Saúde Pública.

Documentos